Vencimento 31/03/2014
“
“A Anatel comunica aos detentores de outorgas de serviços de telecomunicações que, por questões técnico-operacionais, não enviará os boletos da Taxa de Fiscalização de Funcionamento – TFF e Contribuição para o Fomento de Radiodifusão Pública-CFRP, exercício de 2014, vincendos em 31/03/2014.”
Os boletos da Anatel 2014 podem ser retirados em
conforme orientações abaixo
O nosso Número (Fistel) ou Número Referência (NRO) está localizado em um boleto antigo, em cima da data de vencimento.
O número do Fistel consiste nos onze primeiros algarismos.
utilizar somente o navegador Internet Explorer.
Inserir FISTEL e CNPJ/CPF.
Na segunda tela selecionar Consultar por: “CNPJ/CPF” .
Tipo de Boleto: Selecionar “DEVEDORES”
Res. 255 - Art. 11. A TFF é a devida pela Prestadora, anualmente, a partir de 1º de janeiro de cada ano,
devendo ser paga até 31 de março do mesmo exercício, independentemente de notificação.
Parágrafo único. O não recebimento do “Documento de Arrecadação das Receitas do Fistel
(boleto bancário)” emitido pela Anatel, não isenta a Prestadora do pagamento da TFF, no prazo fixado, devendo o Documento ser solicitado,
pelo interessado, à Anatel - sede, ER ou UO.
pelo interessado, à Anatel - sede, ER ou UO.
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