HOMOLOGAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA RADIOAMADOR
Na segunda-feira, dia 2 de março, a LABRE, representada pelo seu Presidente do CD, Gustavo - PT2ADM, e pelo Diretor Executivo, Orlando - PT2OP, reuniu-se com o Gerente de Certificação e Numeração da Anatel, Sr. Marcos, para nova rodada de negociações sobre a homologação de equipamentos, processo que vem sendo discutido há bom tempo.
O Sr. Marcos esclareceu definitivamente que em conformidade com o §2º do art. 162 da Lei 9472/97 - "É vedada a utilização de equipamentos emissores de radiofrequência sem certificação expedida ou aceita pela Agência", inclusive para os aparelhos do serviço de radioamador.
Disse, ainda, que a homologação dos equipamentos é pessoal e intransferível e que o fato de um equipamento ter sido homologado por um radioamador não estende esse direito a outros radioamadores.
Entretanto, a LABRE, como representante oficial dos radioamadores, poderá fazer a homologação em seu nome e, nesse caso, a homologação poderá ser utilizada "por seus associados". Para isso a LABRE deverá fornecer o selo padronizado da Anatel para que seja afixado nos equipamentos homologados e disponibilizar para a Anatel a relação nominal dos favorecidos para efeitos de validação e fiscalização.
Se usuário perder a situação de associado também perderá o direito de usufruir da homologação feita pela LABRE e ao uso do selo.
Caso venda seu equipamento a outro radioamador esse novo proprietário não terá direito automático ao uso do selo no aparelho, devendo solicitar a LABRE a emissão de novo selo em seu nome.
O uso irregular do selo de homologação por não associado ou ex-associado da LABRE configurará "falsidade ideológica", não sendo considerado homologado o equipamento e sujeitando o usuário às penalidades previstas.
A LABRE já está tomando as providências necessárias à homologação de equipamentos em seu nome e em breve serão divulgados os procedimentos para que os associados se beneficiem.
Dada a necessidade de rigoroso controle na distribuição dos selos e da condição de associado regular da LABRE (a ser mantida à disposição da Anatel), as Estaduais, para que possam transferir aos seus associados o direito de valerem-se das homologações feitas pela LABRE, deverão, obrigatoriamente, adotar o software de gerenciamento (SAA) especialmente desenvolvido para a Liga.
Atualmente utiliza-se desse software (adotado conforme decisão do Conselho Diretor na reunião de outubro/2013 (em Brasília) a LABRE-SP e a LABRE-DF, esta última em fase final de implementação.
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Orlando .·. PT2OP
Diretor Executivo da LABRE
Lendo este artigo me senti por alguns instantes na Europa, no Japão... no primeiro mundo! Sendo aqui no Brasil, isto é no mínimo, mais uma piada de mau gosto. Mais um faz de conta e só para inglês ver. Coisas do Brasil... Ao invés de perderem tempo e gastarem dinheiro com essas bobagens, sim, bobagens, pois estes equipamentos, todos eles, já são homologados e certificados em seus países de origem, por órgãos muito mais sérios e competentes tecnologicamente do que a nossa ANATEL, se preocupem em fazerem alguma coisa efetiva para melhorar o nível do radioamadorismo brasileiro, que hoje, é considerado uma vergonha, de baixo nível, aqui no Brasil e também em outros países. Em resumo, vão trabalhar em cima de coisas realmente sérias e importantes para todos nós radioamadores. Que me desculpe o meu querido amigo Gustavo e também o Orlando, pela minha sinceridade, mas tenho certeza de o que eu disse aqui, representa a opinião da grande maioria dos radioamadores de todo país. Essa história de homologação, de selo individual e intransferível, é pura balela, já que a ANATEL não fiscaliza o que deve fiscalizar no nosso meio, vai fiscalizar selo de homologação?! Ora, me façam o favor... A quem vocês querem de fato iludir, enganar? Sem mais comentários...
ResponderExcluirParabens amigo e companheiro Charles. em poucas e sincera palavras expressou o pensamentos dos radioamadores brasileiros e o meu proprio.
ExcluirRealmente concordo em genero, número e grau aos pensamentos do colega Charles. Tudo tem um único motivo que é a arrecadação o resto é balela.
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