março 18, 2016

LEIS MAL FEITAS GERAM PROTESTO NO BRASIL.....E EM PORTUGAL






antonio guagliardi pu1ptz@gmail.com

03:31 (Há 9 horas)
para ct1fbf
CARO COLEGA.....
FORTE ABRAÇO......

RECEBEMOS DA LIGA BRASILEIRA DE RADIOAMADORES SEU COMUNICADO SOBRE O DECRETO 53/2009 DE 02 DE MARÇO.....

60% DO POVO BRASILEIRO E RADIOAMADOR CLASSE C.....LEI DECRETADA PELO GOVERNO BRASILEIRO E RECONHECIDA PELA IARU....

COMO EDITOR RESPONSAVEL PELA PAGINA NA WEB, RADIOAMADORISMO CARIOCA....(HTTP://RADIOAMADORISMOCARIOCA.BLOGSPOT.COM), VENHO PELA PRESENTE INFORMA QUE ESTAMOS EM MOVIMENTO DE PROTESTO CONTRA ESTA NORMA DO GOVERNO  DE PORTUGAL...
SE O GOVERNO PORTUGUES NÃO RESPEITAS AS LEIS BRASILEIRAS, ENTÃO NÃO EXISTE RECIPROCIDADE AO RADIOAMADOR PORTUGUES AQUI NO BRASIL....

VAMOS LUTAR EM PROL DO DIREITO DA RECIPROCIDADE....


PU1PTZ



João Costa > CT1FBF

04:37 (Há 8 horas)
para mim
Prezado António.

Muito obrigado pela sua mensagem.

O problema é muitissimo mais vasto, pois a propria CEPT onde Portugal está integrado, também  não autoriza o acesso à operação em seus paises a radioamadores do nivel inicial, caso inclusive dos radioamadores portugueses da categoria C.

Assim, Portugal, por uma questão de coerência legislativa, também não poderia num acordo de reciprocidade, autorizar.

Agora, contra o atual decreto-lei vigente em Portugal, muitos radioamadores portugueses, especialmente os da classe de entrada, classe 3, também estão lutando pela sua modificação, pois este não permite que eles emitam em sua propria estação. 

Só podem emitir em outra estação de um radioamador de classe superior e desde que este supervisione sua actividade, ou em estações associativas.

Legalmente o minimo tempo em que podem estar nesta situação, são dois anos e se ao fim de cinco anos não ficarem aprovados em exame para a categoria seguinte, a classe 2, veem caducar o seu Certificado de Amador, não sendo reconhecidos como radioamadores pelo periodo minimo de 2 anos e tendo de se sujeitar a novo exame para a categoria 3.

Neste momento, existem em Portugal, 6 classes de radioamadores, 3 antigas antes da entrada em vigor do Decreto-lei, classes C, B e A em que os "novos" radioamadores já não podem aceder, alias são para todos os efeitos classes remanescentes de onde se pode sair, mas não voltar a entrar, e as novas classes 3, 2 e 1 de acordo, mas inclusive mais restritas, que as próprias recomendações CEPT.

Portugal é dos poucos paises na Europa que transpuseram para a sua legislação interna todas as recomendações da CEPT e inclusive as tornaram  mais restritivas.

Resumindo, o problema é muitissimo mais vasto que a simples reciprocidade com o Brasil, caro Antonio.

Pois leis mal feitas tambem geram protestos em Portugal.

Com os meus cordiais e amistosos cumprimentos,

João Costa 

(CT1FBF)

Nenhum comentário:

Postar um comentário