URGENTE
Senado Federal votará nova Lei das Antenas
O Senado Federal programou para o dia 18/11/2014 votação durante sessão ordinária do PLS-293/2012, chamada pela imprensa especializada de "Lei da Antena".
Esta nova regulamentação imporá de maneira generalista obrigações que não se adequam a alguns serviços como o Radioamadorismo.
Na prática ela poderá ampliar restrições quanto instalação de antenas.
O projeto passou em regime de urgência na Comissão de Ciência e Tecnologia em seu formato original e seguiu para votação, também em regime de absoluta urgência, no Senado Federal.
A LABRE Federal esta semana entrou contato com vários senadores, defendendo que o Radioamadorismo esteja elencado entre as exceções do PLS-293/2012, e conclama as LABREs Estaduais, as demais associações de rádio e os próprios radioamadores individualmente agirem, entrando respeitosamente em contato com os senadores seja por e-mail ou telefone, ressonando a mesma causa.
Para tanto oferecemos os modelos de comunicação que seguem logo abaixo. Eles são apenas modelos, os radioamadores individualmente têm liberdade para adequá-los às suas redações, no entanto é importante que o pleito específico (a inclusão do Serviço de Radioamador entre as exceções do PLS-293/2012) conste na sua comunicação.
Importante: nos modelos onde estiver grafado em vermelho, altere para os dados pertinentes (nome do senador, seu nome, seu indicativo, etc).
Também nos links abaixo consta um anexo, elaborado com auxílio do GDE, onde são postas algumas razões técnicas e jurídicas para que o radioamadorismo conste entre as excessões. O documento tem sido utilizado nas comunicações da LABRE.
Modelos de comunicações individuais
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Não se esqueça de substituir o que estiver grafado em vermelho
com os dados pertinentes! |
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Modelo de comunicação institucional LABRE
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(LABREs estaduais favor solicitar modelo na Lista Conselho)
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Anexo com as fundamentações
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Anexo 1 (.pdf)
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Para onde enviar minha manifestação?
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(Para "copy and paste" no campo de endereços e envio de uma mensagem para vários senadores ao mesmo tempo)
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@ GDE/LABRE, 14 de novembro de 2014
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