E EXPANSÃO DE SEGMENTOS ESPECTRAIS
DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR
Tema poderá ser objeto de Consulta Pública ainda em 2013, prevê ANATEL
Foto: Brennan Price, N4XQ, na direção do subcomitê que avaliou o item 1.23 na Conferência Mundial de Rádio de 2012 e aprovou a alocação da faixa dos 630 metros para o Serviço de Radioamador. (IARU)
A LABRE, Liga dos Amadores Brasileiros de Rádio Emissão, por intermédio do Grupo adhoc
de Defesa Espectral (GDE), protocolou dia 17 de dezembro de 2012 na sede da ANATEL em
Brasília as petições: “Solicitação por atualizações no PDFF relativas às atribuições e destinações
espectrais nacionais, em consonância às alocações e atribuições da UIT Região 2” e “Solicitação
por atualização no PDFF relativa à nova atribuição de faixa do Serviço de Radioamador aprovada
na CMR-12”.
No primeiro caso a LABRE, ao revisar em novembro de 2012 o PDFF – Plano de
Destinação de Faixas e Freqüências da ANATEL, identificou dissonâncias entre as atribuições da
UIT – União Internacional de Telecomunicações para a Região 2 e as atribuições nacionais geridas
pela ANATEL em alguns segmentos de HF, MF e LF relacionados ao Serviço de Radioamador.
(Tabela 1)
Na segunda petição a LABRE observou no PDFF a ausência da nova alocação para o
Serviço de Radioamador aprovada na Conferência Mundial de Rádio de 2012 (CMR-12), referente ao espectro entre 472 e 479 kHz, já incluída na versão atualizada das Radio
Regulations da UIT, coletânea de documentos que referencia toda atribuição espectral
em escala mundial.
Banda Atribuição UIT Região 2 Atribuição Brasil Proposta de paridade
30 metros 10100 – 10150 kHz 10138 - 10150 kHz 10100 - 10150 kHz
80 metros 3500 – 4000 kHz 3500 - 3800 kHz 3500 – 4000 kHz
160 metros 1800 – 2000 kHz 1800 – 1850 kHz 1800 – 2000 kHz
630 metros 472 – 479 kHz Não atribuída 472 – 479 kHz
2200 metros 135,7 – 137,8 kHz Não atribuída 135,7 – 137,8 kHz
Tabela 1: Comparação entre as atribuições da UIT Região 2 e atribuições no Brasil.
Em vermelho os problemas de restrição espectral no Brasil e em azul as soluções para
ocorrer paridade entre UIT e ANATEL.
Na segunda petição a LABRE observou no PDFF a ausência da nova alocação para o
Serviço de Radioamador aprovada na Conferência Mundial de Rádio de 2012 (CMR-12), referente
ao segmento entre 472 e 479 kHz, já incluída na versão atualizada das Radio Regulations da UIT,
coletânea de documentos que referencia toda atribuição espectral em escala mundial.
A LABRE portanto solicitou para a Gerência de Espectro paridade no sentido das
atribuições e alocações da UIT para Região 2 sejam também seguidas no Brasil por intermédio da
atualização do PDFF em suas atribuições e destinações nacionais.
O benefício para os usuários brasileiros será a viabilidade da operação plena em espectro
padronizado utilizado no continente. Como o Radioamadorismo é um serviço de exercício
internacional, com a ocorrência de enlaces transcontinentais por meio de propagação
ionosférica, tal paralelismo entre atribuições é relevante para a operabilidade e contatos
entre estações de diferentes países.
A LABRE ainda informou a ANATEL que foram consultadas as notas de rodapé na Radio
Regulations da UIT relativas a cada segmento em questão e nenhuma foi desabonadora para
aplicação das atribuições da UIT no Brasil. Dois anexos com total de 9 páginas mostrando os
detalhes das atribuições, as notas e a notícia “Radioamadorismo conquista nova faixa em MF”
também foram compartilhados com a ANATEL.
A LABRE fundamentou suas solicitações no Artigo 161 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997 (Lei Geral das Telecomunicações):
Art. 161. A qualquer tempo, poderá ser modificada a destinação de
radiofreqüências ou faixas, bem como ordenada a alteração de potências
ou de outras características técnicas, desde que o interesse público ou o
cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine.
Marcos de Souza Oliveria, Gerente Geral de Certificação e Engenharia do Espectro da
ANATEL, respondeu as solicitações no dia 13 de março de 2013. Ele esclareceu que o “processo de
atribuição e destinação de faixas no Brasil é realizado por meio de procedimento administrativo
formal”. Este processo inclui “realização de estudos técnicos de compartilhamento e convivência
entre sistemas de comunicação”.
Marcos ressaltou ainda que “segundo a soberania de cada país, estes podem adotar
atribuição diversa para as faixas de radiofrequências, o que, apesar de não recomendado, pode vir a
ocorrer em casos específicos”. No entanto destacou que “os estudos para a verificação da
pertinência da adequação do PDFF com as decisões da CMR-12, bem como a possibilidade de
destinação das faixas de radiofrequências para o Serviço de Radioamador, estão em andamento no
âmbito desta Gerência Geral, com previsão de que a Consulta Pública sobre este tema ocorra ainda em 2013”.
A LABRE permanece à disposição da ANATEL para colaborar no que for necessário para
que o espectro do Serviço de Radioamador siga o padrão internacional adotado pela UIT para a
Região 2.
Notícias relacionadas
- LABRE defende expansões das bandas de 30, 80 e 160 metros e inclusões dos 630 e 2200 metros no Brasil
(12/12/2012): http://www.radioamadores.org/news/news-2012/pdf/news-2012-62.pdf
- Reflexões sobre a Conferência Mundial de Rádio (15/03/2012):
http://www.radioamadores.org/news/news-2012/html/news-2012-11.htm
- Radioamadorismo conquista nova alocação em MF (20/02/2012)
http://www.radioamadores.org/news/news-2012/html/news-2012-05.htm
--
GDE/LABRE, 05 de abril de 2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário